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As dívidas de consumo são aquelas relacionadas a boletos, carnês, contas de água e luz, empréstimos, crediários e parcelamentos em geral. Não entram nessa categoria as dívidas fiscais (impostos e tributos), habitacionais, rurais ou de pensão alimentícia. Como o superendividamento acontece?

Pontue-se que o pedido de instauração de processo de repactuação de dívidas não implicará em declaração e/ou reconhecimento de insolvência civil, hipótese em que se inviabilizaria de plano o ajuizamento do "processo de repactuação de dívidas" perante os Juizados Especiais Cíveis, em razão da vedação prevista no art. 8º da Lei nº 9.099/1995.

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Para solicitar o enquadramento na lei do superendividamento, o cidadão pode ter dívidas relacionadas a consumo, como a contas domésticas ou débitos com instituições financeiras. Exemplos de contas em aberto que podem ser renegociadas: contas de água, luz, telefone e gás; dívidas de consumo (carnês e boletos); crediários;

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O superendividamento, conforme texto contido na lei é a pessoa que se encontra em estado de insolvência, incapaz de pagar suas dívidas, sem que isso importe no comprometimento à garantia de sua própria subsistência, ou seja, é quando a pessoa não dispõe de recursos para pagar dívidas antigas sem que isso implique privar a si e sua família de ben...

Nova lei altera dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e permite renegociação de dívidas extrajudicialmente para pessoas físicas. Entrou em nosso sistema a LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO, Lei 14.181/21 sancionada do dia 01/07/2021 visando auxiliar exclusivamente as pessoas físicas, consumidores, a saírem de situação de endividamento ...

omissão de dados financeiros; contradição nas informações lançadas pelo contribuinte e pelas empresas. Além do bloqueio da restituição, as pessoas que caem na malha fina podem ter seu CPF bloqueado. As consequências disso são: dificuldade para contratar empréstimos e financiamentos; problemas para movimentar contas bancárias;

Caso o contribuinte caia na malha fina, ele pode ter atrasos no recebimento da restituição e corre o risco de receber uma multa do Fisco. Segundo a Receita, mais de 1,3 milhão de contribuintes tiveram a declaração retida.

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Se você não corrigir alguma inconsistência encontrada na sua declaração antes da notificação da Receita Federal, a multa para quem cai na malha fina pode ser de 75% do imposto devido. Se corrigir antes da notificação, a multa é de 20% do imposto devido, ambas seguindo a variação da taxa Selic.

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Erros e omissões na declaração: Se a declaração caiu na malha fina devido a erros de digitação, omissões de informações ou inconsistências nos dados, a multa aplicada é de 0,2% ao mês sobre o valor do imposto devido, limitada a 20% do imposto devido.

Quando uma Declaração de IR cai na Malha Fina, a restituição fica retida até que a pendência seja solucionada e só após solucionar a questão é que o contribuinte é colocado em fila de restituição. Outro problema é o pagamento de multas altíssimas. Caso a Receita entenda que houve de fato erro na Declaração, será aplicada multa ...

Prevenção do Envelhecimento Precoce da Pele: Rico em vitaminas C, do complexo B, carotenoides e polifenóis, o figo mantém a saúde da pele e previne o envelhecimento precoce. iStock Suporte à Saúde Óssea com Vitamina K: A presença de vitamina K no figo colabora no metabolismo da osteocalcina, componente ósseo importante na prevenção de fraturas.

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O limão e a hortelã potencializam os benefícios da planta e contribuem para um sistema imunológico mais resistente. O limão é rico em vitamina C, nutriente famoso por ajudar o corpo contra gripes e resfriados.Quando o assunto é a perda de peso, é importante destacar que a fruta sozinha não é capaz de emagrecer — ela é um importante coadjuvante na desintoxicação do organismo por ...

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A vitamina C é considerada um dos mais poderosos antioxidantes e, portanto, seu consumo é fundamental no combate ao envelhecimento precoce. Essa vitamina possui efeito anti-idade e de proteção contra os malefícios dos raios ultravioleta. A vitamina C trabalha junto da vitamina E na proteção contra o dano oxidativo [2]. Vitamina D ...

Os alimentos funcionais contêm substâncias químicas importantes no processo de nutrição celular. Tem que consumir carboidrato, proteínas, gorduras, vitaminas e minerais. Em cada produto, existe uma determinada substância que previne o envelhecimento: Alimentos de coloração vermelha, como o tomate, possuem a substância licopeno.

A vitamina E tem como principal função no organismo a sua forte ação antioxidante, que combate os radicais livres, ajuda a prevenir o envelhecimento precoce e tem função cardioprotetora. Estudos apontam que ela ainda pode melhorar a função cardíaca por promover o relaxamento dos vasos sanguíneos e assim diminuir a formação de placas de gordura nas artérias coronárias.